HC 1004376 - DECISAO

HC 1004376 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade, tendo as instâncias ordinárias motivado adequadamente a valoração negativa da culpabilidade com base em elementos concretos do modus operandi que excederam o ordinário do tipo, o que afasta intervenção desta Corte na dosimetria.

Parties
Paciente: JULIO CESAR PERRONE GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Feminicídio, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Culpabilidade Feminicídio Modus Operandi

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Parties

JULIO CESAR PERRONE GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 valoração da culpabilidade na dosimetria
  3. 3 possibilidade de revisão da dosimetria pelas Cortes Superiores

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade, tendo as instâncias ordinárias motivado adequadamente a valoração negativa da culpabilidade com base em elementos concretos do modus operandi que excederam o ordinário do tipo, o que afasta intervenção desta Corte na dosimetria.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.