RHC 213997 - DECISAO

RHC 213997 - DECISAO

Havendo concessão, em HC n. 985045/MG, da ordem para relaxar a prisão preventiva do agravante em sessão de 20/5/2025, verificou-se superveniente ausência de interesse de agir, de modo que o agravo regimental foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: DEYVISON SILVA DE ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Interesse De Agir, Prejudicialidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Excesso De Prazo Prisão Preventiva Interesse De Agir Prejudicialidade

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Parties

DEYVISON SILVA DE ANDRADE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniente ausência de interesse de agir
  2. 2 identidade de pretensão com HC n. 985045/MG
  3. 3 concessão de ordem para relaxar prisão preventiva

Ratio Decidendi

Havendo concessão, em HC n. 985045/MG, da ordem para relaxar a prisão preventiva do agravante em sessão de 20/5/2025, verificou-se superveniente ausência de interesse de agir, de modo que o agravo regimental foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se. Intimem-se.