RHC 214423 - DECISAO

RHC 214423 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e, nessa extensão, negou-se provimento porque não se demonstrou retardo abusivo e injustificado na formação da culpa; a matéria relativa à suposta fragilidade da pronúncia não foi examinada pelo tribunal de origem e, portanto, não foi conhecida para evitar supressão de instância; quanto ao alegado excesso de prazo, aplicou-se a ponderação entre o direito à duração razoável do processo e o interesse da coletividade, tendo-se considerado a complexidade do feito, a existência de duas vítimas e participação de adolescente, o contexto de disputa por tráfico e a ausência de desídia da autoridade judicial, de modo que se reputou razoável a manutenção da prisão...

Parties
Recorrente / Paciente: EDMUNDO GONÇALVES TORQUATO; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Órgão Ministerial / Parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Conhecimento Parcial E Denegação)
Outcome
conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Pronúncia, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Pronúncia Tribunal Do Júri

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Parties

EDMUNDO GONÇALVES TORQUATO

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial / Parte Interessada

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Conhecimento Parcial E Denegação)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 aplicação da Súmula 21 do STJ
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e, nessa extensão, negou-se provimento porque não se demonstrou retardo abusivo e injustificado na formação da culpa; a matéria relativa à suposta fragilidade da pronúncia não foi examinada pelo tribunal de origem e, portanto, não foi conhecida para evitar supressão de instância; quanto ao alegado excesso de prazo, aplicou-se a ponderação entre o direito à duração razoável do processo e o interesse da coletividade, tendo-se considerado a complexidade do feito, a existência de duas vítimas e participação de adolescente, o contexto de disputa por tráfico e a ausência de desídia da autoridade judicial, de modo que se reputou razoável a manutenção da prisão...

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Indeferida a medida liminar
  • Recurso conhecido parcialmente e negado provimento