HC 990434 - DECISAO

HC 990434 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP, especialmente o fundado risco de reiteração delitiva, o potencial de periculosidade do agente e registros desfavoráveis, havendo fundamento concreto e respaldo jurisprudencial para a preservação da ordem pública mediante custódia cautelar.

Parties
Paciente: JOEL BARBOSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Art. 121 Do Código Penal, Recurso Em Sentido Estrito
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Art. 312 Do Código De Processo Penal Art. 121 Do Código Penal Recurso Em Sentido Estrito

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Parties

JOEL BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO estadual

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Decretação da prisão preventiva e observância do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência de fundamentos concretos para a segregação provisória
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP, especialmente o fundado risco de reiteração delitiva, o potencial de periculosidade do agente e registros desfavoráveis, havendo fundamento concreto e respaldo jurisprudencial para a preservação da ordem pública mediante custódia cautelar.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se