RHC 216688 - DECISAO

RHC 216688 - DECISAO

Havendo prova da materialidade e indícios de autoria (depoimentos, filmagens e laudos periciais), elementos de conexão com atividades de tráfico (apreensão de drogas, balança de precisão, anotações, dinheiro, munições e outros objetos) e antecedentes/feitos em andamento que indicam risco de reiteração, está demonstrada a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; portanto, o habeas corpus não merece provimento.

Parties
Recorrente: João Pedro Silva Neves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminarmente Negado Provimento
Outcome
Liminarmente nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Prova Pericial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ordem Pública Prova Pericial

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Parties

João Pedro Silva Neves

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminarmente Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 ausência ou suficiência de fundamentação para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade e indícios de autoria (depoimentos, filmagens e laudos periciais), elementos de conexão com atividades de tráfico (apreensão de drogas, balança de precisão, anotações, dinheiro, munições e outros objetos) e antecedentes/feitos em andamento que indicam risco de reiteração, está demonstrada a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; portanto, o habeas corpus não merece provimento.

Court Disposition

Liminarmente nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Liminarmente nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva de João Pedro Silva Neves