HC 1005769 - DECISAO

HC 1005769 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a alegação defensiva demandaria reexame do contexto fático-probatório já apreciado pelas instâncias ordinárias; o acórdão de origem indicou motivação de que havia materialidade e autoria apoiadas em apreensão do veículo roubado, depoimentos policiais e reconhecimento da vítima na delegacia e em juízo, não sendo a via estreita do habeas corpus adequada para desconstituir essas conclusões.

Parties
Paciente: KEVIN DONATO MELO GUIMARÃES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA; Ofendida: Cleide de Souza Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Reconhecimento Pessoal, Revisão Criminal, Prova, Nulidade Processual, Art. 226 CPP, Art. 621 CPP
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Parties

KEVIN DONATO MELO GUIMARÃES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

Cleide de Souza Silva

Ofendida

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória
  2. 2 nulidade do reconhecimento fotográfico e seus efeitos
  3. 3 adequação da revisão criminal como sucedâneo recursal

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a alegação defensiva demandaria reexame do contexto fático-probatório já apreciado pelas instâncias ordinárias; o acórdão de origem indicou motivação de que havia materialidade e autoria apoiadas em apreensão do veículo roubado, depoimentos policiais e reconhecimento da vítima na delegacia e em juízo, não sendo a via estreita do habeas corpus adequada para desconstituir essas conclusões.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.