HC 1002808 - DECISAO

HC 1002808 - DECISAO

A decisão concluiu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta da conduta e na grande quantidade de entorpecente apreendida, demonstrando periculosidade e risco de reiteração, e que a alegação de nulidade do flagrante por violação de domicílio não foi examinada pelas instâncias ordinárias, o que impede o Superior Tribunal de Justiça de apreciá‑la sem supressão de instância; assim, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: GABRIEL HENRIQUE DE SOUZA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Violação De Domicílio, Garantia Da Ordem Pública, Supressão De Instância
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Parties

GABRIEL HENRIQUE DE SOUZA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante por suposta violação de domicílio
  2. 2 necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 valoração da quantidade de droga apreendida para fins de custódia cautelar

Ratio Decidendi

A decisão concluiu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta da conduta e na grande quantidade de entorpecente apreendida, demonstrando periculosidade e risco de reiteração, e que a alegação de nulidade do flagrante por violação de domicílio não foi examinada pelas instâncias ordinárias, o que impede o Superior Tribunal de Justiça de apreciá‑la sem supressão de instância; assim, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida (consta nos autos)
  • Não conheço do habeas corpus