RHC 199801 - DECISAO

RHC 199801 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento da apelação (28/4/2025), que negou provimento ao apelo defensivo e constituiu novo título judicial, alterando o panorama fático-processual e esvaziando o objeto do writ originalmente impetrado.

Parties
Paciente: DIEGO RODRIGUES ALMEIDA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Pará; Juízo a Quo: Juízo de Direito da Vara Única da comarca de Jacundá/PA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado (superveniência Do Julgamento Da Apelação Em 28/4/2025)
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Direito De Recorrer Em Liberdade, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Direito De Recorrer Em Liberdade Prisão Preventiva Perda Do Objeto

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Parties

DIEGO RODRIGUES ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Pará

Órgão Coator

Juízo de Direito da Vara Única da comarca de Jacundá/PA

Juízo a Quo

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado (superveniência Do Julgamento Da Apelação Em 28/4/2025)

Legal Issues

  1. 1 negativa do direito de recorrer em liberdade
  2. 2 manutenção da custódia cautelar com fundamento no art. 312 do CPP
  3. 3 prejuízo do habeas corpus pela superveniência do julgamento da apelação

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento da apelação (28/4/2025), que negou provimento ao apelo defensivo e constituiu novo título judicial, alterando o panorama fático-processual e esvaziando o objeto do writ originalmente impetrado.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.