HC 983207 - DECISAO

HC 983207 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da ausência de ilegalidade patente apta a superar a Súmula n. 691 do STF e da superveniência de julgamento de mérito pelo tribunal de origem, que tornou sem objeto o habeas corpus e o agravo.

Parties
Agravante: JOÃO VICTOR DE CASTRO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula N. 691 Do STF, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Agravo Regimental
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Súmula N. 691 Do STF Prisão Preventiva Perda De Objeto Agravo Regimental

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Parties

JOÃO VICTOR DE CASTRO SILVA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula n. 691 do STF a habeas corpus impetrado contra decisão denegatória de liminar proferida em outro writ na instância de origem
  2. 2 Perda de objeto do recurso por superveniência de julgamento de mérito pelo tribunal a quo
  3. 3 Possibilidade de concessão de ordem em caso de ilegalidade patente apesar da Súmula 691 do STF

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da ausência de ilegalidade patente apta a superar a Súmula n. 691 do STF e da superveniência de julgamento de mérito pelo tribunal de origem, que tornou sem objeto o habeas corpus e o agravo.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.