HC 980325 - DECISAO

HC 980325 - DECISAO

Em face da decisão de pronúncia proferida pelo juízo de primeiro grau, que manteve a prisão preventiva, verifica-se a superveniência de novo título judicial, tornando prejudicado o habeas corpus impetrado para discutir excesso de prazo; entendimento apoiado em precedentes do STF e do STJ e na Súmula 21 desta Corte.

Parties
Paciente: EVERALDO OLIVEIRA AGUIAR; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Em Razão De Pronúncia
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Súmula 21 Do STJ
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Súmula 21 Do STJ

Case Brief

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Parties

EVERALDO OLIVEIRA AGUIAR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Em Razão De Pronúncia

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de decisão de pronúncia
  2. 2 possibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso
  3. 3 alegação de excesso de prazo na custódia cautelar

Ratio Decidendi

Em face da decisão de pronúncia proferida pelo juízo de primeiro grau, que manteve a prisão preventiva, verifica-se a superveniência de novo título judicial, tornando prejudicado o habeas corpus impetrado para discutir excesso de prazo; entendimento apoiado em precedentes do STF e do STJ e na Súmula 21 desta Corte.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.