HC 1003547 - DECISAO

HC 1003547 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque se encontra devidamente fundamentada em dados concretos dos autos que evidenciam a necessidade de encarceramento provisório, especialmente pelo fundado receio de reiteração criminosa em razão da reincidência específica do paciente; portanto, não se mostrou cabível a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, e o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: RENAN CORREA SOBRAL; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Denegado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

RENAN CORREA SOBRAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva (arguida pela defesa)
  2. 2 ausência dos requisitos para prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque se encontra devidamente fundamentada em dados concretos dos autos que evidenciam a necessidade de encarceramento provisório, especialmente pelo fundado receio de reiteração criminosa em razão da reincidência específica do paciente; portanto, não se mostrou cabível a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, e o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Denegado o habeas corpus.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.