HC 982430 - DECISAO

HC 982430 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias: há fortes indícios de autoria e materialidade, praticados em três fatos distintos com remessa de entorpecentes via Correios (210 g, 270 g e 1,056 kg), totalizando aproximadamente 2 kg, e o modus operandi e a quantidade demonstram periculosidade apta a justificar a segregação cautelar para garantia da ordem pública; assim, as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes no caso concreto.

Parties
Paciente: JONATHAN HENRIQUE DELLA GIACOMO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JONATHAN HENRIQUE DELLA GIACOMO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 suficiência da prova e periculosidade social do agente para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias: há fortes indícios de autoria e materialidade, praticados em três fatos distintos com remessa de entorpecentes via Correios (210 g, 270 g e 1,056 kg), totalizando aproximadamente 2 kg, e o modus operandi e a quantidade demonstram periculosidade apta a justificar a segregação cautelar para garantia da ordem pública; assim, as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.