HC 993788 - ACORDAO

HC 993788 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: indícios de autoria e materialidade, o vínculo profissional do paciente como motorista da empresa responsável pelas entregas das Casas Bahia, o modus operandi de receber e comercializar produtos oriundos de roubo por meio de plataformas digitais e a integração em organização criminosa com indícios de reiteração, circunstâncias que revelam gravidade concreta e justificam a preservação da ordem pública, não sendo suficientes as condições pessoais favoráveis para revogar a custódia e tampouco as medidas do art. 319 do CPP para o caso.

Parties
Paciente: Gustavo Rodrigues de Siqueira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Receptação Qualificada, Formação De Quadrilha, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Receptação Qualificada Formação De Quadrilha Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas

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Parties

Gustavo Rodrigues de Siqueira

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de salvaguarda da ordem pública
  3. 3 gravidade concreta da conduta como justificativa da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: indícios de autoria e materialidade, o vínculo profissional do paciente como motorista da empresa responsável pelas entregas das Casas Bahia, o modus operandi de receber e comercializar produtos oriundos de roubo por meio de plataformas digitais e a integração em organização criminosa com indícios de reiteração, circunstâncias que revelam gravidade concreta e justificam a preservação da ordem pública, não sendo suficientes as condições pessoais favoráveis para revogar a custódia e tampouco as medidas do art. 319 do CPP para o caso.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Denego a ordem de habeas corpus