HC 992877 - DECISAO

HC 992877 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi fundamentada em elementos concretos (monitoramento policial comprovando ato de traficância, apreensão de relevante quantidade e variedade de drogas totalizando quase 650g e quantia significativa em dinheiro, antecedentes e ações penais em curso) que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva, e porque as alegações de falta de contemporaneidade e de excesso de prazo não se sustentaram nos autos.

Parties
Paciente: GILSON VIEIRA GRIBEL; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Contemporaneidade Excesso De Prazo

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Parties

GILSON VIEIRA GRIBEL

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi fundamentada em elementos concretos (monitoramento policial comprovando ato de traficância, apreensão de relevante quantidade e variedade de drogas totalizando quase 650g e quantia significativa em dinheiro, antecedentes e ações penais em curso) que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva, e porque as alegações de falta de contemporaneidade e de excesso de prazo não se sustentaram nos autos.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.