HC 995740 - DECISAO

HC 995740 - DECISAO

Não se reconheceu excesso de prazo porque o lapso temporal não foi considerado considerável, a demora inicial na citação foi superada com o andamento processual (designação de audiência), e o feito é complexo (vários réus e crimes) com apreensão de grande quantidade de drogas, circunstâncias que demonstram periculosidade e risco de reiteração, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: ERAMINIO JUSTINO DE BRITO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ERAMINIO JUSTINO DE BRITO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 adequação e necessidade da prisão preventiva
  3. 3 valoração da quantidade de drogas na fundamentação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não se reconheceu excesso de prazo porque o lapso temporal não foi considerado considerável, a demora inicial na citação foi superada com o andamento processual (designação de audiência), e o feito é complexo (vários réus e crimes) com apreensão de grande quantidade de drogas, circunstâncias que demonstram periculosidade e risco de reiteração, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se.