HC 1004642 - DECISAO

HC 1004642 - DECISAO

Indefere-se o pedido de reconsideração porque o pleito já havia sido previamente examinado e não houve alteração do quadro fático que justificasse a concessão da liminar, sendo esta medida excepcional que exige demonstração clara de ilegalidade.

Parties
Requerente: GUILHERME RODRIGUES BATISTA AVANCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Liminar Indeferida
Outcome
indefiro o pedido de reconsideração
Legal Topics
Habeas Corpus, Liminar, Periculum in Mora, Reconsideração
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Liminar Periculum in Mora Reconsideração

Case Brief

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Parties

GUILHERME RODRIGUES BATISTA AVANCO

Requerente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 pedido de reconsideração de liminar em habeas corpus
  2. 2 suspensão de diligência/perícia agendada
  3. 3 requisitos excepcionais para concessão de liminar

Ratio Decidendi

Indefere-se o pedido de reconsideração porque o pleito já havia sido previamente examinado e não houve alteração do quadro fático que justificasse a concessão da liminar, sendo esta medida excepcional que exige demonstração clara de ilegalidade.

Court Disposition

indefiro o pedido de reconsideração

Orders

  • Indefiro o pedido de reconsideração.
  • Juntadas as informações da autoridade apontada como coatora, aguardem-se as do Juízo de primeiro grau.