HC 1004908 - DECISAO

HC 1004908 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus porque as matérias arguidas não foram apreciadas pelas instâncias ordinárias, de modo que admitir seu conhecimento importaria em supressão de instância; ante a ausência de prévio exame pela origem, o pedido foi indeferido com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ e precedentes desta Corte.

Parties
Paciente: SATURNINO ABREU FERREIRA NETO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Nulidade, Supressão De Instância, Revisão Criminal, Dosimetria Da Pena, Tribunal Do Júri
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Parties

SATURNINO ABREU FERREIRA NETO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 nulidade da pronúncia por ausência de individualização de conduta
  2. 2 insuficiência de indícios de autoria
  3. 3 dosimetria e bis in idem

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus porque as matérias arguidas não foram apreciadas pelas instâncias ordinárias, de modo que admitir seu conhecimento importaria em supressão de instância; ante a ausência de prévio exame pela origem, o pedido foi indeferido com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ e precedentes desta Corte.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.