HC 1005986 - DECISAO

HC 1005986 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração busca reexame da suficiência probatória para absolvição, matéria que exige imersão no conjunto fático‑probatório vedada na via mandamental; não estando demonstrada flagrante ilegalidade ou constrangimento ilegal, mantêm‑se as conclusões das instâncias ordinárias quanto à materialidade e autoria, com base na palavra da vítima corroborada por exame pericial e depoimentos policiais.

Parties
Paciente: CLEBER ROBERTO TEIXEIRA SAMPAIO; Autoridade Coatora: Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Avaré/SP; Autoridade Coatora: 9ª Câmara de Direito Criminal do TJSP; Ofendida: T. R. D.; Testemunha: Patrícia Moreira de Oliveira; Policial Militar: Fernando César Ramos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Não Conheço Do Mandamus
Outcome
não conheço do mandamus
Legal Topics
Habeas Corpus, Insuficiência Probatória, Valoração De Provas, Medidas Protetivas (lei Nº 11.340/2006), Lesão Corporal, Ameaça
Direito Penal Direito Processual Penal Direito De Família/violência Doméstica Habeas Corpus Insuficiência Probatória Valoração De Provas Medidas Protetivas (lei Nº 11.340/2006) Lesão Corporal +1 more

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Parties

CLEBER ROBERTO TEIXEIRA SAMPAIO

Paciente

Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Avaré/SP

Autoridade Coatora

9ª Câmara de Direito Criminal do TJSP

Autoridade Coatora

T. R. D.

Ofendida

Patrícia Moreira de Oliveira

Testemunha

Fernando César Ramos

Policial Militar

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Não Conheço Do Mandamus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus para reexame do conjunto fático-probatório
  2. 2 insuficiência probatória alegada pela Defesa
  3. 3 valoração da palavra da vítima em crimes domésticos

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração busca reexame da suficiência probatória para absolvição, matéria que exige imersão no conjunto fático‑probatório vedada na via mandamental; não estando demonstrada flagrante ilegalidade ou constrangimento ilegal, mantêm‑se as conclusões das instâncias ordinárias quanto à materialidade e autoria, com base na palavra da vítima corroborada por exame pericial e depoimentos policiais.

Court Disposition

não conheço do mandamus

Orders

  • Publique-se.
  • Não conheço do mandamus.