HC 1005768 - DECISAO

HC 1005768 - DECISAO

O relator concluiu que a prisão preventiva estava fundamentada de forma concreta na gravidade do fato (atropelamento na porta de motel, fuga sem socorro), no risco à integridade física da vítima e no risco de reiteração delitiva em razão de passagem criminal e acordo de não persecução penal anterior, e que tais elementos tornam inadequada a substituição por medidas cautelares diversas, não se configurando constrangimento ilegal passível de reparação via habeas corpus, razão pela qual não conheceu do writ.

Parties
Paciente: NATHAN FERREIRA OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

NATHAN FERREIRA OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Cabimento do habeas corpus como substituto de recurso ordinário

Ratio Decidendi

O relator concluiu que a prisão preventiva estava fundamentada de forma concreta na gravidade do fato (atropelamento na porta de motel, fuga sem socorro), no risco à integridade física da vítima e no risco de reiteração delitiva em razão de passagem criminal e acordo de não persecução penal anterior, e que tais elementos tornam inadequada a substituição por medidas cautelares diversas, não se configurando constrangimento ilegal passível de reparação via habeas corpus, razão pela qual não conheceu do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.