HC 904680 - ACORDAO

HC 904680 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a impetração se configura como tentativa de revisão criminal após trânsito em julgado e não há ilegalidade flagrante: o Tribunal de origem concluiu que os réus foram intimados, a defesa técnica esteve presente, não houve prova da falha técnica nem demonstração de prejuízo concreto (art. 563 do CPP), e o habeas corpus não permite reexame aprofundado de fatos e provas; ademais, as instâncias ordinárias comprovaram estabilidade e permanência suficientes para a condenação por associação para o tráfico.

Parties
Paciente: Jhonata Barbosa da Silva; Paciente: Renata Costa da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Julgamento Em Sessão Virtual (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Nulidade Por Cerceamento De Defesa, Revelia, Audiência Virtual, Princípio Pas De Nullité Sans Grief, Reexame Fático Probatório
PENAL Habeas Corpus Revisão Criminal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Nulidade Por Cerceamento De Defesa Revelia Audiência Virtual +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

Jhonata Barbosa da Silva

Paciente

Renata Costa da Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Julgamento Em Sessão Virtual (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 nulidade por cerceamento de defesa em razão da ausência de interrogatório dos pacientes
  2. 2 alegação de falha técnica na conexão para acessar audiência virtual
  3. 3 decretação de revelia e indeferimento de redesignação de audiência

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a impetração se configura como tentativa de revisão criminal após trânsito em julgado e não há ilegalidade flagrante: o Tribunal de origem concluiu que os réus foram intimados, a defesa técnica esteve presente, não houve prova da falha técnica nem demonstração de prejuízo concreto (art. 563 do CPP), e o habeas corpus não permite reexame aprofundado de fatos e provas; ademais, as instâncias ordinárias comprovaram estabilidade e permanência suficientes para a condenação por associação para o tráfico.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.