RHC 216613 - DECISAO

RHC 216613 - DECISAO

Verificada sentença condenatória que substituiu a custódia provisória por medidas cautelares alternativas, restou demonstrada a perda de objeto do recurso ordinário em habeas corpus, motivo pelo qual foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Perda De Objeto

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva do recorrente
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus em razão da substituição da custódia provisória por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Verificada sentença condenatória que substituiu a custódia provisória por medidas cautelares alternativas, restou demonstrada a perda de objeto do recurso ordinário em habeas corpus, motivo pelo qual foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.