RHC 214225 - DECISAO

RHC 214225 - DECISAO

Verificado no sistema que já haviam sido manejados HC n. 872.789/SP (não conhecido) e RHC n. 212.691/SP (indeferido liminarmente), razão pela qual o presente é a terceira irresignação contra a mesma decisão, decidiu-se não conhecer do recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: PIETRO PETRI NETO; Órgão Julgador/respondente: Corte local; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Coação Ilegal, Agravo Interno, Recurso Extraordinário, Parcialidade Do Magistrado
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Coação Ilegal Agravo Interno Recurso Extraordinário Parcialidade Do Magistrado

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Parties

PIETRO PETRI NETO

Recorrente

Corte local

Órgão Julgador/respondente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Alegação de coação ilegal em decorrência de acórdão que não conheceu do writ originário
  2. 2 Alegação de constrangimento ilegal pela não admissão de agravo para admitir recurso extraordinário
  3. 3 Alegação de parcialidade do Magistrado relator

Ratio Decidendi

Verificado no sistema que já haviam sido manejados HC n. 872.789/SP (não conhecido) e RHC n. 212.691/SP (indeferido liminarmente), razão pela qual o presente é a terceira irresignação contra a mesma decisão, decidiu-se não conhecer do recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.