HC 1006351 - DECISAO

HC 1006351 - DECISAO

Não conheceu do habeas corpus. Na análise do mérito, concluiu-se que não há constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva, pois o Tribunal de origem fundamentou concretamente a medida pela existência de indícios de autoria e materialidade e pela apreensão, em flagrante, de 870,58 g de maconha e 972 g de cocaína, cuja quantidade e variedade demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: ANDERSON DONIZETE LEITE MARTINS; Corré: Fabiana
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Concreta, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Concreta Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

ANDERSON DONIZETE LEITE MARTINS

Paciente

Fabiana

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Existência de fundamentação idônea e individualizada
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheceu do habeas corpus. Na análise do mérito, concluiu-se que não há constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva, pois o Tribunal de origem fundamentou concretamente a medida pela existência de indícios de autoria e materialidade e pela apreensão, em flagrante, de 870,58 g de maconha e 972 g de cocaína, cuja quantidade e variedade demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.