HC 784040 - DECISAO

HC 784040 - DECISAO

Verificado que o paciente foi absolvido por sentença de 22/11/2024, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: GEORGE ALVES DE ALMEIDA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejudicialidade, Pronúncia, Coação Ilegal, Homicídio Qualificado, Homicídio Qualificado Tentado, Qualificadora Motivo Torpe
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Parties

GEORGE ALVES DE ALMEIDA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios suficientes da autoria em relação ao homicídio consumado
  2. 2 ausência de fundamentação para a pronúncia quanto ao homicídio tentado
  3. 3 inexistência de elementos que atribuam a qualificadora do motivo torpe no homicídio consumado

Ratio Decidendi

Verificado que o paciente foi absolvido por sentença de 22/11/2024, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto

Orders

  • Indeferida a liminar.
  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.