HC 989984 - ACORDAO

HC 989984 - ACORDAO

Parties
Agravante/paciente: RAFAELA COSTA DA SILVA; Corréu: MÁRIO VITORINO; Corréu: MARCELLY MARLENE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Agravo Regimental Improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Modos Operandi, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Modos Operandi Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

RAFAELA COSTA DA SILVA

Agravante/paciente

MÁRIO VITORINO

Corréu

MARCELLY MARLENE

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Agravo Regimental Improvido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 possibilidade de produção de provas em habeas corpus
  3. 3 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)