HC 1011031 - DECISAO

HC 1011031 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser mera reiteração de pedido já apreciado (identidade de partes e da causa de pedir) em processo anterior, sem circunstâncias novas que justificassem nova análise, hipótese que autoriza decisão monocrática do relator e obsta o conhecimento do writ.

Parties
Paciente: MATEUS SOARES LANER; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Rese n. 5013631-24.2025.8.21.0022
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Homicídio Qualificado, Dolo Eventual, Qualificadora "recurso Que Dificultou a Defesa", Reiteração De Impetração, Princípio Da Colegialidade, Indeferimento Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Homicídio Qualificado Dolo Eventual Qualificadora "recurso Que Dificultou a Defesa" Reiteração De Impetração +2 more

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Parties

MATEUS SOARES LANER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Rese n. 5013631-24.2025.8.21.0022

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 suficiência de indícios para pronúncia por homicídio qualificado pelo uso de recurso que dificultou a defesa
  2. 2 compatibilidade da qualificadora 'recurso que dificultou a defesa' com dolo eventual
  3. 3 inadmissibilidade da reiteração de pedido em habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser mera reiteração de pedido já apreciado (identidade de partes e da causa de pedir) em processo anterior, sem circunstâncias novas que justificassem nova análise, hipótese que autoriza decisão monocrática do relator e obsta o conhecimento do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se