HC 1010736 - DECISAO

HC 1010736 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a defesa não comprovou, de forma confiável e suficiente, a incapacidade da genitora nem que o paciente seja o único responsável pelos cuidados da filha menor; além disso, a gravidade concreta dos crimes e a elevada pena aplicada (mais de 19 anos) contraindicam a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar.

Parties
Paciente: WANDERSON SILVA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Art. 318 Do CPP, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Art. 318 Do CPP Tráfico De Drogas

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Parties

WANDERSON SILVA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em razão de responsabilidade pelo cuidado de filho menor
  2. 2 Comprovação da incapacidade da genitora para receber cuidados e da indispensabilidade do paciente
  3. 3 Ponderação entre gravidade dos crimes e requisitos para concessão de prisão domiciliar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a defesa não comprovou, de forma confiável e suficiente, a incapacidade da genitora nem que o paciente seja o único responsável pelos cuidados da filha menor; além disso, a gravidade concreta dos crimes e a elevada pena aplicada (mais de 19 anos) contraindicam a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.