HC 1005714 - DECISAO

HC 1005714 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do roubo majorado com violência física e pelo modus operandi, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, e as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes, razão pela qual o STJ não conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: BRUNA LARISSA MORAIS DE ARAUJO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Co Réu: CAIO VALDIR MOREIRA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Diversas, Roubo Majorado, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Diversas Roubo Majorado Garantia Da Ordem Pública

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Parties

BRUNA LARISSA MORAIS DE ARAUJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

CAIO VALDIR MOREIRA ALVES

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação para decretação de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do roubo majorado com violência física e pelo modus operandi, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, e as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes, razão pela qual o STJ não conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.