HC 1010944 - DECISAO
A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresentou motivação idônea e concreta: gravidade in concreto do homicídio imputado, periculosidade social do paciente demonstrada por histórico criminal com múltiplas condenações e processo em curso por tentativa de homicídio, configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.
- Parties
- Paciente: EDUARDO SOARES MONTANIA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Case Brief
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Parties
EDUARDO SOARES MONTANIA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva decretada
- 2 suficiência da motivação concreta
- 3 necessidade de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresentou motivação idônea e concreta: gravidade in concreto do homicídio imputado, periculosidade social do paciente demonstrada por histórico criminal com múltiplas condenações e processo em curso por tentativa de homicídio, configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denego a ordem
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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