HC 1010182 - DECISAO
Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque os autos não estavam suficientemente instruídos, notadamente pela ausência da cópia do inteiro teor do acórdão impugnado, sendo exigida prova pré-constituída em habeas corpus, aplicando-se o art. 210 do RISTJ.
- Parties
- Paciente: GABRIEL LUIZ DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- habeas corpus indeferido liminarmente
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Ilegalidade De Prova, Invasão De Domicílio, Abordagem Policial, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Confissão Espontânea, Súmula 545/stj, Ônus De Instrução
Case Brief
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Parties
GABRIEL LUIZ DA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 ilegalidade da invasão de domicílio e da abordagem policial
- 2 inadmissibilidade do habeas corpus sem prova pré-constituída e documentos essenciais
- 3 ônus do impetrante de instruir os autos
Ratio Decidendi
Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque os autos não estavam suficientemente instruídos, notadamente pela ausência da cópia do inteiro teor do acórdão impugnado, sendo exigida prova pré-constituída em habeas corpus, aplicando-se o art. 210 do RISTJ.
Court Disposition
habeas corpus indeferido liminarmente
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus, nos termos do artigo 210 do RISTJ.
- Publique-se. Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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