HC 963944 - DECISAO

HC 963944 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, dado que a apelação criminal foi julgada em 27/5/2025, configurando a impossibilidade de prestação jurisdicional solicitada, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JOHN TOBENNA IDII; Órgão Julgador: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO; Fiscal Da Lei: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda Do Objeto Em Razão Do Julgamento Da Apelação Em 27/5/2025)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado (perda do objeto)
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Apelação Criminal, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Apelação Criminal Perda De Objeto

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Parties

JOHN TOBENNA IDII

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda Do Objeto Em Razão Do Julgamento Da Apelação Em 27/5/2025)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação criminal
  2. 2 alegada violação do art. 316 do Código de Processo Penal (revisão da preventiva no prazo de 90 dias)
  3. 3 pedido de relaxamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, dado que a apelação criminal foi julgada em 27/5/2025, configurando a impossibilidade de prestação jurisdicional solicitada, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado (perda do objeto)

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se