RHC 217805 - DECISAO

RHC 217805 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi denegado porque as decisões de origem apresentaram fundamentação suficiente quanto à materialidade, indícios de autoria e risco de reiteração delitiva em razão de condenação anterior e elementos fáticos (local conhecido pelo comércio de drogas), justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; assim, não se acolheu a tese de que a custódia teria sido decretada com base apenas na gravidade abstrata do crime.

Parties
Paciente/recorrente: NAIDSON DA SILVA PLASDO; Órgão Coator/respondente: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas, Revista Pessoal, Audiência De Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares Alternativas Revista Pessoal +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 25 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

NAIDSON DA SILVA PLASDO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Coator/respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade da revista pessoal
  2. 2 ausência de motivos legais para prisão preventiva
  3. 3 se a prisão foi decretada com base apenas na gravidade abstrata do crime

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi denegado porque as decisões de origem apresentaram fundamentação suficiente quanto à materialidade, indícios de autoria e risco de reiteração delitiva em razão de condenação anterior e elementos fáticos (local conhecido pelo comércio de drogas), justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; assim, não se acolheu a tese de que a custódia teria sido decretada com base apenas na gravidade abstrata do crime.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.