HC 1010575 - DECISAO

HC 1010575 - DECISAO

Não se verifica ilegalidade flagrante na busca pessoal; o acórdão regional demonstrou fundada suspeita suficiente (o paciente portava sacola e tentou evadir ao avistar a polícia em local conhecido por tráfico), razão pela qual as provas são válidas e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o contexto fático-probatório; portanto, não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: WILLIAM GABRIEL FERNANDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Fundada Suspeita Tráfico De Drogas Reexame De Matéria Fático Probatória

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Parties

WILLIAM GABRIEL FERNANDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal por ausência de fundadas razões
  2. 2 possibilidade de busca pessoal sem mandado com base em fundada suspeita
  3. 3 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso e limitação para reexame de fatos

Ratio Decidendi

Não se verifica ilegalidade flagrante na busca pessoal; o acórdão regional demonstrou fundada suspeita suficiente (o paciente portava sacola e tentou evadir ao avistar a polícia em local conhecido por tráfico), razão pela qual as provas são válidas e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o contexto fático-probatório; portanto, não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.