HC 1010867 - DECISAO
A liminar foi indeferida porque o alegado excesso de prazo foi afastado em razão da condição de foragido do paciente, e a prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada na gravidade concreta das condutas, na ligação com organização criminosa e no risco à ordem pública, além de tratar-se de pedido que reiterava fundamento já rejeitado em habeas corpus anterior.
- Parties
- Paciente: FRANCISCO VIEIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Piauí
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- writ indeferido liminarmente
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fuga Do Réu, Organização Criminosa (pcc), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Case Brief
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Parties
FRANCISCO VIEIRA DA SILVA
Paciente
Tribunal de Justiça do Piauí
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na formação da culpa
- 2 fundamentação da prisão preventiva
- 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A liminar foi indeferida porque o alegado excesso de prazo foi afastado em razão da condição de foragido do paciente, e a prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada na gravidade concreta das condutas, na ligação com organização criminosa e no risco à ordem pública, além de tratar-se de pedido que reiterava fundamento já rejeitado em habeas corpus anterior.
Court Disposition
writ indeferido liminarmente
Orders
- Indefiro liminarmente o writ.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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