HC 1002047 - DECISAO

HC 1002047 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, conforme consulta ao processo n. 1511613-64.2025.8.26.0228 no Tribunal de Justiça de São Paulo, foi revogada a prisão preventiva do agravante, configurando perda superveniente do objeto, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, declarou-se o agravo prejudicado.

Parties
Agravante: RAFAEL ESPINDOLA DA SILVA; Agravado: Presidente desta Corte; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado (decisão Monocrática)
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Perda Superveniente Do Objeto, Revogação Da Prisão Preventiva
Processo Penal Direito Constitucional Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Perda Superveniente Do Objeto Revogação Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

RAFAEL ESPINDOLA DA SILVA

Agravante

Presidente desta Corte

Agravado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 691/STF como óbice ao habeas corpus
  2. 2 existência de ilegalidade flagrante apta a afastar a Súmula 691/STF
  3. 3 perda superveniente do objeto por revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, conforme consulta ao processo n. 1511613-64.2025.8.26.0228 no Tribunal de Justiça de São Paulo, foi revogada a prisão preventiva do agravante, configurando perda superveniente do objeto, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, declarou-se o agravo prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.