RHC 215702 - DECISAO

RHC 215702 - DECISAO

Embora reconhecido atraso na formação da culpa em razão de diligências e da demora estatal, a manutenção da prisão preventiva foi justificada pela periculosidade concreta do agente, comprovada por múltiplas condenações transitadas em julgado e pela complexidade e pluralidade de réus do processo, de modo que a garantia da ordem pública e o princípio da proteção estatal adequada impuseram a denegação da ordem, com recomendação de celeridade processual.

Parties
Recorrente: ANTONIO ANDRE SAMPAIO DE SOUSA; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça, Denegação Da Ordem
Outcome
recurso não provido; ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Razoável Duração Do Processo, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Razoável Duração Do Processo Medidas Cautelares

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Parties

ANTONIO ANDRE SAMPAIO DE SOUSA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça, Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva apesar do reconhecimento de excesso de prazo
  3. 3 aplicação do princípio da razoável duração do processo

Ratio Decidendi

Embora reconhecido atraso na formação da culpa em razão de diligências e da demora estatal, a manutenção da prisão preventiva foi justificada pela periculosidade concreta do agente, comprovada por múltiplas condenações transitadas em julgado e pela complexidade e pluralidade de réus do processo, de modo que a garantia da ordem pública e o princípio da proteção estatal adequada impuseram a denegação da ordem, com recomendação de celeridade processual.

Court Disposition

recurso não provido; ordem denegada

Orders

  • Determina-se ao Juízo de primeiro grau que verifique se o prazo para oferecimento das alegações finais já transcorreu e adote as providências necessárias em caso positivo
  • Determina-se ao Juízo de primeiro grau que empreenda celeridade para a prolação do provimento jurisdicional e dê andamento célere ao feito, por se tratar de processo com réu preso