HC 1002539 - DECISAO

HC 1002539 - DECISAO

O habeas corpus está prejudicado em razão da concessão superveniente da ordem no HC nº 1.002.521/SP, em 05/06/2025, que substituiu a prisão preventiva do paciente por medidas cautelares alternativas, configurando perda do objeto da presente impetração, motivo pelo qual não se conhece do writ.

Parties
Paciente: GENILSON DE SOUZA PEREIRA JUNIOR; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
writ prejudicado; não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Princípio Da Insignificância, Reincidência, Fundamentação Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Princípio Da Insignificância Reincidência +1 more

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Parties

GENILSON DE SOUZA PEREIRA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 se a reincidência por si só autoriza prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus está prejudicado em razão da concessão superveniente da ordem no HC nº 1.002.521/SP, em 05/06/2025, que substituiu a prisão preventiva do paciente por medidas cautelares alternativas, configurando perda do objeto da presente impetração, motivo pelo qual não se conhece do writ.

Court Disposition

writ prejudicado; não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se