HC 1010959 - DECISAO

HC 1010959 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade nem superveniência de excesso de prazo apta a revogar a prisão preventiva. Diante da complexidade do feito, da gravidade concreta das imputações, dos indícios da posição relevante do paciente na organização criminosa e do risco à ordem pública e à instrução criminal, a manutenção da preventiva foi considerada necessária e devidamente fundamentada, razão pela qual foi indeferida a liminar e denegada a ordem.

Parties
Paciente: FRANCISCO DE ASSIS DA CONCEICAO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada; liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Custódia Cautelar, Associação Para O Tráfico, Lavagem De Dinheiro, Organização Criminosa, Desmembramento De Processo
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Parties

FRANCISCO DE ASSIS DA CONCEICAO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na vigência da custódia cautelar
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e necessidade da medida (art. 312 CPP)
  3. 3 contemporaneidade dos fatos e decreto prisional

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade nem superveniência de excesso de prazo apta a revogar a prisão preventiva. Diante da complexidade do feito, da gravidade concreta das imputações, dos indícios da posição relevante do paciente na organização criminosa e do risco à ordem pública e à instrução criminal, a manutenção da preventiva foi considerada necessária e devidamente fundamentada, razão pela qual foi indeferida a liminar e denegada a ordem.

Court Disposition

ordem denegada; liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Denego a ordem (habeas corpus).