HC 1011121 - DECISAO

HC 1011121 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser inadequado como substitutivo do recurso cabível, haver recurso especial em processamento e não existir constrangimento ilegal manifesto; questões relativas à cadeia de custódia e à necessidade de perícia devem ser apreciadas pelo magistrado com base em todo o conjunto probatório, tendo a defesa incorrido em preclusão por não requerer oportunamente a perícia, não havendo demonstração concreta de adulteração das gravações, de modo que não se verifica nulidade que justifique a intervenção via habeas corpus.

Parties
Paciente: ERICK DE OLIVEIRA LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Provas Digitais, Cadeia De Custódia, Perícia Técnica, Unirrecorribilidade, Furtos Qualificados, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Processual Penal Habeas Corpus Provas Digitais Cadeia De Custódia Perícia Técnica Unirrecorribilidade Furtos Qualificados Reexame Do Conjunto Fático Probatório

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Parties

ERICK DE OLIVEIRA LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade das provas digitais por ausência de cadeia de custódia e perícia técnica
  2. 2 preclusão da defesa por não requerer perícia oportunamente
  3. 3 inadequação do habeas corpus como substitutivo de recurso especial

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser inadequado como substitutivo do recurso cabível, haver recurso especial em processamento e não existir constrangimento ilegal manifesto; questões relativas à cadeia de custódia e à necessidade de perícia devem ser apreciadas pelo magistrado com base em todo o conjunto probatório, tendo a defesa incorrido em preclusão por não requerer oportunamente a perícia, não havendo demonstração concreta de adulteração das gravações, de modo que não se verifica nulidade que justifique a intervenção via habeas corpus.

Court Disposition

writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.