HC 1011099 - DECISAO

HC 1011099 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque ele constitui mera reiteração de pedido, possuindo as mesmas partes, o mesmo fundamento e idêntico objeto a habeas corpus anteriormente recebido e distribuído nesta Corte (HC n. 929.242/PE), nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Impetrante: RODRIGO LEITE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Reiteração De Pedido
Direito Processual Penal Habeas Corpus Reiteração De Pedido

Case Brief

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Parties

RODRIGO LEITE DA SILVA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 reiteração de pedido em habeas corpus
  2. 2 prevenção por distribuição anterior de habeas corpus idêntico nesta Corte

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque ele constitui mera reiteração de pedido, possuindo as mesmas partes, o mesmo fundamento e idêntico objeto a habeas corpus anteriormente recebido e distribuído nesta Corte (HC n. 929.242/PE), nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.