HC 1000377 - DECISAO

HC 1000377 - DECISAO

Verificada a concessão superveniente de liberdade provisória e a substituição da pena por restritivas de direitos nos autos do processo nº 1500958-83.2025.8.26.0664, houve perda do objeto do pedido de habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ANDERSON DA SILVA SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda De Objeto

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Parties

ANDERSON DA SILVA SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Verificada a concessão superveniente de liberdade provisória e a substituição da pena por restritivas de direitos nos autos do processo nº 1500958-83.2025.8.26.0664, houve perda do objeto do pedido de habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus
  • Publique-se