HC 970880 - DECISAO

HC 970880 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por incidência da Súmula 691 do STF e, tendo o tribunal de origem proferido julgamento de mérito no writ originário, ocorreu perda superveniente de objeto do agravo regimental que visava superar o óbice dessa súmula; ausência de situação extraordinária que justificasse conhecer do writ.

Parties
Agravante: RENATO RAMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula N. 691 Do STF, Perda Superveniente De Objeto, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 319 Do CPP
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Súmula N. 691 Do STF Perda Superveniente De Objeto Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

RENATO RAMOS

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na manutenção da segregação cautelar
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por incidência da Súmula 691 do STF e, tendo o tribunal de origem proferido julgamento de mérito no writ originário, ocorreu perda superveniente de objeto do agravo regimental que visava superar o óbice dessa súmula; ausência de situação extraordinária que justificasse conhecer do writ.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Agravo regimental prejudicado.
  • Publique-se.