HC 998898 - DECISAO

HC 998898 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos, a necessidade da prisão preventiva do paciente em face da gravidade concreta do homicídio qualificado, do modus operandi, da existência de materialidade e indícios de autoria e da comprovada permanência do paciente foragido por mais de cinco anos, o que justifica risco à ordem pública e a inadequação de medidas cautelares alternativas; ademais, a contemporaneidade da custódia foi aferida em relação aos motivos que a justificam, não sendo possível rever amplamente a prova na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: ALISSON JOSE DE OLIVEIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Autoridade De Primeira Instância: Juízo de Direito da comarca de Itabaianinha/SE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegando a Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Fuga Do Distrito Da Culpa, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Gravidade Concreta Modus Operandi Fuga Do Distrito Da Culpa +1 more

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Parties

ALISSON JOSE DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Juízo de Direito da comarca de Itabaianinha/SE

Autoridade De Primeira Instância

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegando a Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 Contemporaneidade da prisão preventiva em relação aos motivos que a justificam
  3. 3 Adequação da fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos, a necessidade da prisão preventiva do paciente em face da gravidade concreta do homicídio qualificado, do modus operandi, da existência de materialidade e indícios de autoria e da comprovada permanência do paciente foragido por mais de cinco anos, o que justifica risco à ordem pública e a inadequação de medidas cautelares alternativas; ademais, a contemporaneidade da custódia foi aferida em relação aos motivos que a justificam, não sendo possível rever amplamente a prova na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida
  • Ordem denegada