HC 972346 - ACORDAO

HC 972346 - ACORDAO

Não houve constrangimento ilegal por excesso de prazo. Considerando-se a complexidade do feito (41 denunciados, pluralidade de fatos e 3 pessoas jurídicas), o desmembramento, a regular tramitação, a ausência de desídia do Judiciário e a conduta do paciente (não apresentação de defesa preliminar), além da alta periculosidade e gravidade concreta dos crimes, a manutenção da prisão preventiva se mostrou necessária e as medidas diversas da prisão não foram aplicáveis; por isso, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: LEANDRO HENRIQUE SILVA DE ARAUJO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO; Juízo De Origem: Juízo de Direito da Vara Única da comarca de Rio Formoso/PE; Parte/órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Denegatório
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Medidas Cautelares
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

LEANDRO HENRIQUE SILVA DE ARAUJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da Vara Única da comarca de Rio Formoso/PE

Juízo De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte/órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Denegatório

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução criminal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 complexidade do feito e desmembramento

Ratio Decidendi

Não houve constrangimento ilegal por excesso de prazo. Considerando-se a complexidade do feito (41 denunciados, pluralidade de fatos e 3 pessoas jurídicas), o desmembramento, a regular tramitação, a ausência de desídia do Judiciário e a conduta do paciente (não apresentação de defesa preliminar), além da alta periculosidade e gravidade concreta dos crimes, a manutenção da prisão preventiva se mostrou necessária e as medidas diversas da prisão não foram aplicáveis; por isso, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Prisão preventiva mantida.