HC 981896 - ACORDAO

HC 981896 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a nulidade alegada foi genérica e suscitada tardiamente, não demonstrando prejuízo concreto ao réu; as questões de materialidade, autoria, tipicidade e dosimetria foram examinadas pelo Tribunal a quo, e, conforme jurisprudência e Súmula 523 do STF, a deficiência de defesa só anula o processo se houver prova de prejuízo, o que não ocorreu.

Parties
Paciente: Gabriel Feijo da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade Processual, Razões Recursais, Defensor Dativo, Sucedâneo De Revisão Criminal, Prejuízo Processual
Direito Processual Penal Habeas Corpus Nulidade Processual Razões Recursais Defensor Dativo Sucedâneo De Revisão Criminal Prejuízo Processual

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Parties

Gabriel Feijo da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de apresentação das razões recursais e a falta de nomeação de defensor constituem nulidade absoluta capaz de anular o julgamento da apelação criminal
  2. 2 Se o habeas corpus é admissível como sucedâneo de revisão criminal após o trânsito em julgado
  3. 3 Se o decurso de tempo entre o ato processual e a alegação de nulidade afeta a demonstração de prejuízo à defesa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a nulidade alegada foi genérica e suscitada tardiamente, não demonstrando prejuízo concreto ao réu; as questões de materialidade, autoria, tipicidade e dosimetria foram examinadas pelo Tribunal a quo, e, conforme jurisprudência e Súmula 523 do STF, a deficiência de defesa só anula o processo se houver prova de prejuízo, o que não ocorreu.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.