HC 978061 - ACORDAO

HC 978061 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque não há ilegalidade flagrante: as instâncias ordinárias fundamentaram a existência de fundada suspeita para a abordagem e para a busca domiciliar (entrada autorizada pela paciente e contexto fático indicativo de ponto de tráfico), a apreensão confirmou indícios de crime e não é cabível, na via estreita do habeas corpus, reexaminar provas nem desclassificar crime quando o acervo probatório foi apreciado e fundamentou a condenação.

Parties
Paciente: Josemir Manoel da Silva Conceicao; Paciente: Maria Rosiane dos Santos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Acórdão Colegiado Denegação Da Ordem Pela Sexta Turma
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Violação De Domicílio, Flagrante Delito, Desclassificação De Crime, Prova Ilícita, Consentimento Para Busca
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Parties

Josemir Manoel da Silva Conceicao

Paciente

Maria Rosiane dos Santos

Paciente

Tribunal de Justiça de Alagoas

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Acórdão Colegiado Denegação Da Ordem Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  3. 3 nulidade da busca domiciliar por violação de domicílio e ausência de autorização

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não há ilegalidade flagrante: as instâncias ordinárias fundamentaram a existência de fundada suspeita para a abordagem e para a busca domiciliar (entrada autorizada pela paciente e contexto fático indicativo de ponto de tráfico), a apreensão confirmou indícios de crime e não é cabível, na via estreita do habeas corpus, reexaminar provas nem desclassificar crime quando o acervo probatório foi apreciado e fundamentou a condenação.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus