HC 970448 - ACORDAO

HC 970448 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque a alegação de violência na abordagem exige dilação probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus; as buscas pessoal e domiciliar foram realizadas com fundada suspeita e referibilidade nos termos do art. 244 do CPP e amparadas por fatos concretos (manuseio de objeto, fuga de terceiro, confissão e apreensão de drogas e armas); a prisão preventiva encontra fundamentação idônea diante da periculosidade demonstrada e da insuficiência das medidas do art. 319 do CPP; e a nulidade processual não se reconhece sem comprovação de prejuízo efetivo.

Parties
Agravante: GABRIEL HENRIQUE PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundada Suspeita, Direito Ao Silêncio, Nulidade Processual
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Parties

GABRIEL HENRIQUE PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a alegação de violência na abordagem policial justifica a nulidade da prisão preventiva em sede de habeas corpus
  2. 2 Se a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada diante das circunstâncias fáticas (quantidade de drogas e apreensão de armas)
  3. 3 Se é cabível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a alegação de violência na abordagem exige dilação probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus; as buscas pessoal e domiciliar foram realizadas com fundada suspeita e referibilidade nos termos do art. 244 do CPP e amparadas por fatos concretos (manuseio de objeto, fuga de terceiro, confissão e apreensão de drogas e armas); a prisão preventiva encontra fundamentação idônea diante da periculosidade demonstrada e da insuficiência das medidas do art. 319 do CPP; e a nulidade processual não se reconhece sem comprovação de prejuízo efetivo.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Agravo regimental não provido