HC 968340 - ACORDAO

HC 968340 - ACORDAO

Não conhecer do agravo regimental porque os agravantes não impugnaram especificamente todos os fundamentos da decisão agravada e limitaram-se a reiterar argumentos genéricos, não afastando o fundamento central (elementos concretos, em especial a apreensão de cerca de 200 kg de cocaína) que justificou a prisão preventiva; a alegação de excesso de prazo ficou prejudicada em razão de sentença condenatória superveniente.

Parties
Agravante: JOSE WILSON LEITE FERREIRA; Agravante: THIAGO KANESHIRO SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Recurso Não Conhecido
Outcome
Agravo regimental não conhecido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Motivação Idônea
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Motivação Idônea

Case Brief

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Parties

JOSE WILSON LEITE FERREIRA

Agravante

THIAGO KANESHIRO SANTANA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Recurso Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo regimental porque os agravantes não impugnaram especificamente todos os fundamentos da decisão agravada e limitaram-se a reiterar argumentos genéricos, não afastando o fundamento central (elementos concretos, em especial a apreensão de cerca de 200 kg de cocaína) que justificou a prisão preventiva; a alegação de excesso de prazo ficou prejudicada em razão de sentença condenatória superveniente.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido.

Orders

  • Agravo regimental não conhecido.