HC 965268 - ACORDAO

HC 965268 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque não se constatou flagrante ilegalidade: o habeas corpus substitutivo não foi conhecido; a alegada nulidade da extração manual exige exame aprofundado de provas; a prisão preventiva está fundamentada em conjunto robusto de elementos (gravidade da conduta, papel relevante na organização criminosa, quantidade de droga e antecedentes), a natureza permanente do crime afasta falta de contemporaneidade, e a documentação não demonstra impossibilidade de tratamento no sistema prisional que justificasse a revogação.

Parties
Agravante: ANDERSON CORREA DA GRAÇA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento (sessão Virtual Da Sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Extração Manual De Dados De Celular, Contemporaneidade Do Decreto Prisional, Condição De Saúde Do Custodiado, Medidas Cautelares Do Art. 319 Do CPP, Associação Para O Tráfico
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Cadeia De Custódia Extração Manual De Dados De Celular Contemporaneidade Do Decreto Prisional Condição De Saúde Do Custodiado Medidas Cautelares Do Art. 319 Do CPP +1 more

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Parties

ANDERSON CORREA DA GRAÇA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento (sessão Virtual Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 A extração manual de dados do celular, sem uso de ferramenta forense, acarreta nulidade por quebra da cadeia de custódia?
  2. 2 A prisão preventiva carece de contemporaneidade por ter sido decretada oito meses após os fatos?
  3. 3 A condição de saúde do paciente (problemas renais com risco de morte) justifica a revogação da prisão preventiva?

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque não se constatou flagrante ilegalidade: o habeas corpus substitutivo não foi conhecido; a alegada nulidade da extração manual exige exame aprofundado de provas; a prisão preventiva está fundamentada em conjunto robusto de elementos (gravidade da conduta, papel relevante na organização criminosa, quantidade de droga e antecedentes), a natureza permanente do crime afasta falta de contemporaneidade, e a documentação não demonstra impossibilidade de tratamento no sistema prisional que justificasse a revogação.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.