HC 958382 - ACORDAO

HC 958382 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque a decisão que despronunciou o paciente fundamentou-se na ausência de lastro probatório colhido em juízo: a única testemunha ocular não confirmou o depoimento prestado na fase policial e as demais testemunhas prestaram depoimentos indiretos, de modo que não subsiste indício judicial mínimo para manter a pronúncia, impondo-se a despronúncia.

Parties
Agravante: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; Agravado: Anderson Martoffel Pereira; Vítima: Flamarion Anderson Zandonaide dos Santos Britto; Testemunha (sogro Da Vítima): Vanderlei Ottoni Becco; Testemunha (ex Esposa Da Vítima): Danielli Dorneles Becco; Testemunha (policial Militar): Jerônimo Rodrigues Arruda; Testemunha (policial Civil): Fernando Barella; Testemunha (policial Civil): Marcos Cândido de Azevedo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão de despronúncia do paciente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Despronúncia, Testemunho Indireto (hearsay Testimony), Inquérito Policial, Reconhecimento Por Fotografia, Tribunal Do Júri, Art. 155 Do CPP
Penal Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Despronúncia Testemunho Indireto (hearsay Testimony) Inquérito Policial Reconhecimento Por Fotografia +2 more

Case Brief

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Parties

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Agravante

Anderson Martoffel Pereira

Agravado

Flamarion Anderson Zandonaide dos Santos Britto

Vítima

Vanderlei Ottoni Becco

Testemunha (sogro Da Vítima)

Danielli Dorneles Becco

Testemunha (ex Esposa Da Vítima)

Jerônimo Rodrigues Arruda

Testemunha (policial Militar)

Fernando Barella

Testemunha (policial Civil)

Marcos Cândido de Azevedo

Testemunha (policial Civil)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de testemunhos indiretos (ouvir dizer/hearsay) como fundamento exclusivo para pronúncia
  2. 2 Possibilidade de fundamentação da pronúncia com base em elementos colhidos exclusivamente na fase policial (art. 155 do CPP)
  3. 3 Formalidades do reconhecimento fotográfico (art. 226 do CPP)

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a decisão que despronunciou o paciente fundamentou-se na ausência de lastro probatório colhido em juízo: a única testemunha ocular não confirmou o depoimento prestado na fase policial e as demais testemunhas prestaram depoimentos indiretos, de modo que não subsiste indício judicial mínimo para manter a pronúncia, impondo-se a despronúncia.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão de despronúncia do paciente.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
  • Manter a decisão que concedeu a ordem de ofício para despronunciar o paciente.